Política de Privacidade

2. Âmbito, Definições e Princípios de Tratamento

A presente Política aplica-se a todos os visitantes, utilizadores e correspondentes dos Serviços, independentemente da sua jurisdição de residência. Por «Dados Pessoais» entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD. Por «Tratamento» entende-se qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, incluindo a recolha, a conservação, a transmissão e o apagamento. O tratamento de Dados Pessoais é efetuado em estrita observância dos princípios da licitude, lealdade e transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão, da limitação da conservação, da integridade e confidencialidade, bem como do princípio da responsabilidade, nos termos do artigo 5.º do RGPD. Os Serviços foram deliberadamente concebidos para funcionar sem contas de utilizador, sem definição de perfis comportamentais e sem identificadores persistentes, não sendo inferidas características sensíveis de qualquer pessoa singular.

3. Categorias de Dados Recolhidos

Recolhemos exclusivamente as informações mínimas necessárias ao funcionamento, à segurança e à melhoria dos Serviços:

• Informações voluntariamente fornecidas. Endereços URL de canais, ligações de vídeos, consultas de pesquisa e parâmetros introduzidos na calculadora para efeitos de análise. Tais elementos são transmitidos ao nosso servidor intermediário unicamente para obter metadados públicos do YouTube e calcular o resultado solicitado. São tratados em memória volátil, sem associação à identidade do Utilizador, e não são conservados para além do período estritamente necessário à execução do pedido, salvo sob forma agregada e anonimizada para planeamento de capacidade.
• Dados de correspondência. Ao contactar-nos por correio eletrónico ou através da página de contacto, tratamos o respetivo endereço eletrónico, o conteúdo da mensagem e eventuais anexos, exclusivamente para efeitos de resposta e resolução do pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.
• Dados técnicos e de segurança. Endereço IP, cadeia de identificação do agente de utilizador, carimbos temporais dos pedidos e registos de diagnóstico sumários, necessários ao balanceamento de carga, à limitação de débito, à prevenção de utilizações abusivas e à segurança da rede. Estes dados são pseudonimizados sempre que tecnicamente viável.
• Preferências armazenadas localmente. A seleção do tema da interface (claro/escuro) é conservada exclusivamente no armazenamento local do navegador, no próprio dispositivo do Utilizador, não sendo transmitida nem conservada nos nossos servidores.

Não operamos registo de utilizadores, não atribuímos identificadores persistentes, não efetuamos seguimento entre sítios Web e não elaboramos perfis para fins comerciais.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos (art. 6.º do RGPD)

Cada atividade de tratamento assenta num fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD: (a) Execução de contrato e diligências pré-contratuais — execução dos pedidos de análise solicitados e resposta à correspondência; (b) Interesses legítimos — garantia da segurança, integridade, disponibilidade e correto funcionamento dos Serviços, prevenção da fraude e de utilizações abusivas e defesa de pretensões jurídicas, ponderados com os direitos fundamentais do titular dos dados; (c) Consentimento — armazenamento de cookies não essenciais e difusão de publicidade personalizada, quando legalmente exigido, obtido por mecanismos de consentimento e revogável a todo o tempo; e (d) Cumprimento de obrigação jurídica — cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de cooperação com autoridades judiciárias, quando aplicável. Sempre que o tratamento se funde em interesses legítimos, assiste ao titular o direito de oposição, nos termos descritos na Secção 11.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos um conjunto estritamente limitado de cookies e tecnologias de armazenamento comparáveis. Os cookies estritamente necessários à segurança, à distribuição de carga e à aplicação de limites de débito são indispensáveis ao funcionamento dos Serviços e não podem ser desativados sem prejuízo da funcionalidade. O armazenamento funcional limita-se à preferência de tema conservada localmente no navegador. Não é efetuada qualquer impressão digital analítica própria. O Utilizador poderá controlar ou eliminar cookies a todo o tempo através das definições do seu navegador; todavia, o bloqueio de tecnologias estritamente necessárias poderá degradar o desempenho. Sempre que a legislação da respetiva jurisdição exija consentimento prévio (incluindo o Espaço Económico Europeu e o Reino Unido), as tecnologias de armazenamento não essenciais apenas serão ativadas após consentimento afirmativo, livre, específico e informado, o qual poderá ser retirado com equivalente facilidade a todo o tempo.

6. Publicidade, Google AdSense e Medição

A fim de preservar o acesso livre e irrestrito aos Serviços, sem subscrição, exibimos anúncios fornecidos pelo Google AdSense. A Google, atuando como responsável autónomo pelo tratamento, poderá instalar cookies — incluindo o cookie DoubleClick — e recolher identificadores de dispositivo, localização aproximada e dados de interação, com vista a fornecer, medir e, mediante consentimento, personalizar anúncios, combater tráfego inválido e produzir relatórios agregados. O tratamento de dados publicitários pela Google rege-se exclusivamente pela Política de Privacidade da Google e pela divulgação da Google para sítios parceiros. O Utilizador poderá gerir a personalização de anúncios através das Definições de Anúncios da Google e dos controlos do dispositivo ou navegador. Não combinamos identificadores publicitários com quaisquer informações detidas por nós e recebemos apenas relatórios agregados e não identificativos.

7. Serviços de Terceiros e Divulgação de Dados

8. Conservação e Minimização dos Dados

Em conformidade com o princípio da limitação da conservação, os Dados Pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades aqui enunciadas. Os dados transitórios de análise são eliminados imediatamente após a geração da resposta. A correspondência é conservada somente pelo período necessário à resolução do assunto e à demonstração de conformidade, sendo subsequentemente eliminada de forma segura ou anonimizada. Os registos de segurança são conservados por período curto e rotativo (em regra, não superior a 90 dias), salvo prorrogação necessária à investigação de incidente em curso. As informações estatísticas agregadas, das quais nenhuma pessoa singular possa ser identificada, poderão ser conservadas por período indeterminado.

9. Segurança e Confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo transporte cifrado (TLS), configurações de alojamento reforçadas, controlos de acesso segundo o princípio do privilégio mínimo, manutenção sistemática de software e monitorização contínua de atividade anómala. Todo o pessoal com potencial acesso a Dados Pessoais encontra-se vinculado a rigorosas obrigações de confidencialidade. Embora nenhum método de transmissão ou armazenamento seja integralmente infalível, revemos e reforçamos periodicamente as nossas salvaguardas. Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco para os direitos do titular, notificaremos a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, quando exigido, informaremos os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Transferências Internacionais de Dados

Os Serviços são acessíveis à escala global, podendo os dados técnicos ser tratados em infraestruturas situadas fora do país de residência do Utilizador, incluindo jurisdições não objeto de decisão de adequação pela Comissão Europeia. Sempre que tais transferências ocorram, asseguramos garantia adequada na aceção do Capítulo V do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo, medidas técnicas suplementares como cifragem e avaliação rigorosa dos fornecedores. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece que as suas informações poderão ser transferidas nos termos descritos na presente Secção e tratadas em conformidade com a presente Política.

11. Os Seus Direitos: RGPD, CCPA/CPRA e Outras Jurisdições

Consoante o local de residência, assiste ao titular, no todo ou em parte, o exercício dos seguintes direitos: acesso e obtenção de cópia dos Dados Pessoais; retificação de dados inexatos; apagamento («direito a ser esquecido»); limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento fundado em interesses legítimos, incluindo o direito de recusar qualquer «venda» ou «partilha» (atividades que não praticamos); retirada do consentimento a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anterior; e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou de impacto significativo semelhante (não efetuamos qualquer tomada de decisão dessa natureza). Os residentes na Califórnia gozam, adicionalmente, dos direitos de conhecimento, apagamento, correção, limitação da utilização de informações pessoais sensíveis e não discriminação pelo exercício de direitos de privacidade, inclusive por intermédio de agente autorizado, mediante autorização adequada. Atenta a minimização deliberada das nossas detenções, muitos pedidos resultarão licitamente na confirmação de que não detemos Dados Pessoais relativos ao requerente, o que certificaremos por escrito.

Para exercer qualquer direito, apresentar questão de privacidade ou reportar preocupação, queira contactar o nosso ponto de contacto para proteção de dados através de support@creatorkit.xyz ou da página de contacto (assunto: Privacidade). Procedemos à verificação da identidade em medida proporcional à sensibilidade do pedido e responderemos de forma substantiva no prazo de um mês, prorrogável em casos complexos nos termos legalmente admitidos, e dentro dos prazos prescritos pela CCPA/CPRA. Assiste-lhe, ademais, o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (por exemplo, a autoridade nacional de proteção de dados no EEE, incluindo a CNPD em Portugal, ou o Information Commissioner’s Office no Reino Unido).

12. Menores, Alterações à Política e Contacto

Os Serviços constituem ferramentas de audiência geral e não se dirigem a menores de 13 anos (ou à idade mínima superior prescrita pela legislação local, incluindo 16 anos em determinados Estados-Membros da União Europeia). Não recolhemos conscientemente Dados Pessoais de menores; caso tomemos conhecimento de que tais dados foram inadvertidamente fornecidos, procederemos à sua eliminação célere mediante notificação para support@creatorkit.xyz. Poderemos alterar a presente Política para refletir evoluções jurídicas, técnicas ou operacionais. As alterações materiais serão anunciadas mediante revisão da data de «Última atualização» supra e, tratando-se de alterações significativas, mediante aviso destacado na página inicial por período mínimo de catorze (14) dias antes da produção de efeitos. A utilização continuada dos Serviços após a data de produção de efeitos vale como aceitação da Política revista. Para todas as questões de privacidade, o nosso endereço de contacto exclusivo é support@creatorkit.xyz.